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O ano de 2024 será marcado pela discussão e aprovação das leis complementares que regulamentam a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023 após longos anos de debate. Essa é a principal pauta econômica dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estão alinhados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o Planalto pretende enviar em março a segunda fase da reforma tributária, que visa tornar o sistema mais justo e progressivo, tributando mais os ricos e menos os pobres.
Outros temas que também devem ganhar destaque no Congresso são a criação de normas para o uso de inteligência artificial (IA) e a revisão dos gastos públicos em áreas essenciais como saúde e educação.
O desafio dos parlamentares será conciliar a agenda legislativa com o calendário eleitoral, que tende a esvaziar as Casas a partir de julho, quando começam as campanhas para as eleições municipais.
