Portabilidade de planos de saúde: uma alternativa para economizar e melhorar o atendimento

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A portabilidade de planos de saúde é uma opção cada vez mais procurada pelos brasileiros, que querem reduzir o custo do serviço de saúde suplementar.

Porém, nem sempre é fácil fazer a mudança de convênio sem ter que cumprir novas carências, pois as operadoras criam obstáculos e, às vezes, desobedecem as leis. "Isso prejudica os consumidores e vai contra o objetivo da portabilidade", diz o advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados. "A portabilidade deveria ser um instrumento para promover um mercado mais justo e preços mais acessíveis, mas não é o que vemos na prática", acrescenta. Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a portabilidade de carências dos planos de saúde cresceu 13,5% de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. A agência informa que, em 2023, foram feitas 378.220 consultas sobre portabilidade de carências, 45.087 a mais que em 2022, com 333.133 solicitações. As principais razões que levaram os beneficiários a mudarem de plano de saúde em 2023 foram:

busca por um plano mais econômico (40%);

procura por melhor qualidade da rede de atendimento (21%);

e rescisão de contrato (18%).

Para Marcos Novais, superintendente-executivo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a portabilidade é um benefício para o consumidor. "Além do número de pessoas cobertas, percebemos que, desde 2019, esse instrumento vem se aprimorando. O número de solicitações é bem maior, mas também temos mais pessoas cobertas", afirma Novaes ao destacar que a portabilidade permite aos usuários fazer a migração entre produtos sempre buscando o que melhor se adapta às suas necessidades e à sua capacidade de pagamento. Reclamações

De acordo com a ANS, as reclamações sobre portabilidade de carências aumentaram 44% em 2023 em relação ao ano anterior, passando de 2.362 para 3.404. No Idec, as reclamações dos usuários que enfrentam dificuldades para trocar de planos subiram de 3% dos atendimentos sobre contratos em 2022 para cerca de 10% no ano passado. "O Idec, todo ano, organiza seu ranking com os principais temas de consumo mais reclamados. Em 2022 [último dado disponível], os planos de saúde ficaram em primeiro lugar. Parte dessas reclamações se refere a dúvidas sobre contratos e a categoria na qual se enquadram as queixas sobre portabilidade de carências", explica Marina Paullelli, advogada do programa de saúde do Idec.

Sem conseguir fazer a portabilidade de forma administrativa, muitos usuários têm recorrido à Justiça. Pesquisa realizada pelo advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, mostra que a questão da portabilidade é um dos 10 temas mais demandados em ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, julgadas em 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2018 e 2019. O estudo mostra que, em 84,2%, a Justiça decidiu a favor da demanda do consumidor.